Ajuste direto e consulta prévia: o que preparar antes de pedir propostas

Antes de convidar uma ou mais empresas a apresentar proposta, por ajuste direto ou consulta prévia, há informação que a entidade adjudicante deve reunir. Preparar isto com antecedência reduz o risco de propostas incomparáveis, prazos mal calculados ou pedidos de esclarecimento que atrasam a decisão.

Informação técnica a reunir

• Descrição da necessidade (o que se pretende: instalação nova, substituição, manutenção, reparação de avaria).
• Levantamento do existente, quando aplicável (equipamento atual, esquemas ou plantas, se existirem).
• Quantidades e âmbito (número de pontos de acesso, câmaras, quadros, metros de instalação, etc.).
• Prazo pretendido para execução.
• Condições de acesso ao local e eventuais restrições de horário.

Documentos e habilitações a pedir ao fornecedor

• Habilitações e certificações aplicáveis ao tipo de serviço (por exemplo, instalação certificada de ITED, quando for o caso).
• Identificação fiscal e, quando exigível pelo procedimento, declarações de inexistência de dívidas ou de idoneidade.
• Prazo de garantia proposto para o serviço ou equipamento.

Como tornar propostas comparáveis

Pedir a mesma informação, no mesmo formato, a todas as empresas convidadas é o que permite comparar propostas de forma objetiva. O guia Que informação enviar a uma empresa para obter uma proposta elétrica comparável detalha esta checklist.

Sobre os limiares aplicáveis

O valor estimado do contrato determina se o procedimento correto é o ajuste direto, a consulta prévia ou o concurso público, e os limiares em euros mudam com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 177/2026. Para não publicar aqui um valor desatualizado no dia em que ler este guia, os limiares exatos e a data a partir da qual se aplicam estão no artigo Decreto-Lei n.º 177/2026: o que muda na contratação de serviços elétricos pelas entidades públicas?

Erros comuns

• Convidar empresas sem indicar prazo de resposta, o que dificulta comparar propostas recebidas em momentos diferentes.
• Não pedir prova de habilitações quando estas são exigidas por lei para o tipo de serviço.
• Alterar o âmbito depois de já ter propostas de algumas empresas, invalidando a comparação.

Fontes: Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações em vigor). Conteúdo informativo geral; não substitui aconselhamento jurídico ou de contratação pública específico. Data de revisão: 10 de setembro de 2026.